"Habeas Simiu" para Jimmy




Está marcado para novembro próximo o julgamento do "habeas corpus" (HC) impetrado em favor de Jimmy, um simpático chimpanzé de 26 anos que faz a alegria das crianças no zoológico de Niterói.

Os autores da ação querem que Jimmy saia da clausura e vá viver em um espaço amplo e arborizado, em uma espécie de hotel de macacos no interior de São Paulo.

Consta que esse é o segundo caso, no Brasil, de julgamento de "habeas corpus" proposto em favor de um primata. O primeiro ainda aguarda decisão final no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já se pronunciou contra a medida, alegando que o remédio processual escolhido só se aplica a humanos.

Achei mesmo curioso impetrar um HC, e não uma outra medida processual que a meu ver seria mais adequada, para libertar um macaco do cativeiro.

A Constituição assim prevê o HC entre os direitos e garantias fundamentais:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...) 

LXVIII -  conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Consta que os autores da medida alegam que ela é processualmente adequada, pois o chimpanzé tem 99% do DNA humano.

Minha impressão é que faltou esse 1%: como se vê do texto constitucional, os direitos e garantias fundamentais são aplicados a seres humanos (na hipótese, "brasileiros e estrangeiros residentes no País") e, no caso específico do HC, vê-se que ele pode ser impetrado quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer ilegalidade na sua liberdade de locomoção. Ora, segundo o Dicionário Aurélio, "alguém" é pronome indefinido e que significa "alguma pessoa" ou "determinada pessoa". Chimpanzés, ainda que quase humanos, não são pessoas. Logo, o HC não seria a medida adequada para os fins propostos pelos defensores de Jimmy que, sim, parece merecer passar o resto de sua velhice com novos amigos em um local menos apertado que um espaço de poucos metros quadrados.