A morosidade da Justiça

A prisão do jornalista Pimenta Neves, após quase 11 anos de cometido o crime e 5 anos após sua condenação pelo Tribunal do Júri, reabriu a discussão da morosidade da Justiça brasileira. Realmente, difícil entender como um sistema judiciário pudesse permitir a um assassino confesso permanecer tantos anos "livre, leve e solto", sem pagar pelo gravíssimo delito cometido.

A principal crítica sobre a questão, especialmente da imprensa, vai no sentido de que a morosidade acontece por causa do excessivo número de recursos judiciais à disposição dos réus e/ou, no caso do Pimenta Neves, porque ele é rico e, nessa condição, teve bons advogados que souberam "usar e abusar" de "manobras" jurídicas para protelar a condenação.

No meu entender, o problema não é esse. A par da discussão da quantidade de recursos permitidos pelo nosso sistema processual, se excessiva ou não, parece-me que o fundamento da lerdeza judiciária é outro.

Não é o suposto número exacerbado de recursos ou de "manobras" judiciárias que se utilizam as partes em suas defesas.

Nem a culpa, no caso do direito penal, é do princípio constitucional da "presunção da inocência", desdobramento do princípio do "devido processo legal" (que existe em qualquer sistema judiciário do mundo democrático e que permite ao próprio Judiciário rever suas decisões pela interposição de recursos pelas partes) e que prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória" (artigo 5º, inciso LVII, da C.F.).

A causa, a meu ver, vem da própria Justiça. Ela é que a lenta. E é lenta por vários fatores, mas especialmente pelo número imenso, e cada vez maior, de processos que se amontoam nos fóruns à espera de solução (sendo o maior "cliente" do Judiciário, diga-se, o próprio Estado); pela falta de juízes (cujo número deveria dobrar, segundo a própria AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros) e pela falta de estrutura dos órgãos judiciários, ou seja, por exemplo, falta de funcionários especializados e o fato de que, em pleno século XXI, muitos tribunais ainda dão andamento a processos à base de máquina de escrever e carimbo.

Essa lerdeza pode, de fato, variar de tribunal para tribunal, e na maioria dos casos está diretamente relacionada à maior ou menor complexidade da causa. Falo por experiência própria. Diria que casos muito "cabeludos" duram, em média, três anos. Os menos às vezes duram só um ano. Mas, claro, há os casos "emblemáticos", que acabam se arrastando por mais de 10, 15, 20 anos. Qual o motivo? Um só: estão esperando que algum tribunal julgue um recurso das partes - às vezes, o único recurso interposto no processo! 

Assim, o problema não está no aparente número excessivo de recursos de que "usam e abusam" as partes. A utilização desses recursos é legítima, com amparo na legislação processual. Funcionasse o Judiciário como deveria funcionar, com agilidade e rapidez, o número de recursos poderia ser maior ainda que os casos seriam solucionados a prazos razoáveis, sem deixar a todos, como no caso do Pimenta Neves, frustrados e com eterna sensação de impunidade.