"Tutti buona gente!" 2
Para referendar a decisão de Lula de não extraditar Battisti, o STF invocou a “soberania” do ato do ex-presidente.
Não se deu conta, ao contrário, que ao assim decidir, o Supremo é que deixou de exercer a sua própria soberania como órgão máximo de um Poder dito independente da República, pois perdeu a última oportunidade que teve de reformar uma decisão escancaradamente ilegal, que afrontou o tratado de extradição entre Brasil e Itália, quando não existia qualquer prova ou indício, no processo, que configurasse quaisquer das hipóteses, do mesmo tratado, de não-repatriação.
Como bem disse a vencida ministra Ellen Gracie em seu voto, “soberania o Brasil exerce quando cumpre tratados, não quando os descumpre”.
O Brasil, com essa decisão do STF, reafirma mais uma vez sua condição de “paraíso criminal” do mundo.
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